O processo de privatização das loterias está em curso. Duas empresas serão leiloadas: a Lotex (loteria instantânea) e a loteria de apostas SportBeting, que ainda não foi criada.
O governo federal quer ampliar a arrecadação de tributos sobre as apostas, atraindo, para o mercado nacional, investidores estrangeiros para operar loterias online.
Hoje, a receita de tributos sobre as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal é de aproximadamente R$ 6 bilhões. Com a privatização a expectativa do governo é dobrar o volume destinado ao caixa do Tesouro Nacional, chegando a R$ 12 bilhões ao ano.
Com a entrada desses recursos as contas públicas poderiam, gradativamente, sair do vermelho, nos próximos anos.
A Lotex engloba jogos instantâneos como a raspadinha. A privatização da Lotex já está prevista no Plano Nacional de Desestatização. A publicação do edital está programada para o mês de agosto.
Caso o processo transcorra sem contratempos, o leilão da Lotex deverá ocorrer em novembro deste ano ou até antes desse prazo, uma vez que não existe complexidade nesse processo. A Lotex, transferida para o capital estrangeiro, começaria a operar os jogos, no primeiro semestre de 2018.
A SportBeting será uma loteria esportiva de apostas online, modelo que ainda não existe legalmente, no Brasil, mas está presente em vários países do mundo. Inclusive, brasileiros fazem apostas em loterias esportivas através de sites registrados no exterior, o que inviabiliza a arrecadação tributária para os cofres públicos do país.
O projeto de lei que autorizará a realização de apostas online deve ser encaminhado, em breve, ao Congresso Nacional.
A proposta é criar a loteria SportBeting, na estrutura da Caixa Federal e, logo em seguida, abrir o processo de privatização. A Caixa terá participação minoritária nas duas empresas privatizadas e continuará administrando as loterias atuais, como a Mega Sena.
Lotéricos temem perda de receita com a privatização de loterias
Donos de lotéricas estão apreensivos com a privatização de loterias e a liberação de apostas online. Acreditam que a receita diminuirá em decorrência da migração de apostas, que hoje são realizadas apenas em casas lotéricas, para as plataformas digitais.
O setor, segundo informação da Associação dos Lotéricos de São Paulo, é composto, atualmente, por 13 mil estabelecimentos, os quais empregam cerca de 200 mil pessoas.
Para reduzir o impacto, os lotéricos reivindicam o reajuste tarifário de outros serviços prestados como recebimento de contas de água, luz, boletos da Caixa.
Segundo a entidade, as tarifas são reajustadas a cada 20 meses e, mesmo assim, o índice não repõe as perdas geradas pela inflação. A Associação também defende a criação de uma agência reguladora para lotéricas e as empresas que passarão a operação as apostas online.
Atualmente, o dinheiro arrecadado com as loterias é dividido da seguinte forma: 40% do total são destinados ao pagamento dos prêmios.
Outra fatia de 40% é distribuída entre o Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasil, Seguridade Social, Fundo de Financiamento Estudantil, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Cultura. O restante, 20%, fica com a Caixa Federal, administradora das loterias. No mercado internacional, a parcela destinada às premiações está em torno de 65% do total arrecadado.
Gostou desse post? Compartilhe e leia outros artigos no blog!
