Realmente a legalização dos chamados jogos de azar é algo que ainda traz bastante discussão. E principalmente quando falamos mais especificamente da legalização dos bingos em todo o país.
Desde o ano de 2014, existe um projeto de Lei a qual pede a legalização dos bingos em todo o Brasil.
Projeto esse conhecido como Lei Suplementar 186/2014, que atualmente a que tudo indica, vai ser retirada da gaveta para uma discussão mais profunda por parte de alguns deputados e senadores.
Mesmo assim, o Congresso ainda se mostra bastante dividido em relação à aprovação dessa Lei Suplementar. E toda essa negativa se dá principalmente pelo fato de que os deputados e senadores que são contra a Lei, alegam que a aprovação da mesma, é uma forma de incentivar o vício.
Assim como, o aumento da corrupção que já se mostra bem elevado, visto que os bingos ainda são bastante usados para fazer a já conhecida, “lavagem de dinheiro”.
Já a ala que defende a aprovação da Lei Suplementar, alega que com a aprovação, o país vai conseguir ter uma arrecadação que pode girar em torno de R$ 15 bilhões de novas receitas.
E o que isso significa? Simplesmente o fato do aumento considerável de empregos legalizados, assim como, o fato de atrair ainda mais turistas. Para isso, basta prestar atenção há alguns países onde tem os bingos e outros jogos considerados de azar aprovados.
Através da discussão desse projeto de lei, um dos assuntos mais conturbados e complicados na história recente desse país volta a ser destaque. Que é justamente, o fato de que os cassinos no Brasil voltem ou venham a funcionar.
Para que as pessoas tenham um entendimento maior sobre esse tema que é tão discutido. Toda essa discussão já vem se arrastando desde o ano de 1946.
Ano em que o presidente em exercício na época, Eurico Gaspar Dutra acabou por assinar o Decreto de Lei 9.215.
Decreto esse que veio a restaurar um artigo que até então estava esquecido, o de número 50 de 1941. Cujo mesmo é direcionado as Contravenções Penais. Proibindo assim, o funcionamento dos cassinos em todo o Brasil.
Dessa forma, o que se tem de novo e atualizado é que no final do último ano de 2019, mais precisamente no dia 13 de dezembro. Sabe-se que ainda estão pendentes não só o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário – RE 966.177.
Mais ainda tem as duas propostas legislativas como é o caso da PL 442/91 e a PLS 186/14, ambas ainda em aguardo.
Mesmo se mostrando ainda sem uma resposta definitiva, os advogados que fazem parte da equipe do até então Ministro Relator dos casos Luiz fux, esse já é um grande avanço. Isso pelo simples fato de que o processo já ter sido mexido.
E para que tudo possa prosseguir de forma plena e calma, é preciso manter sempre a cautela, já que existe uma grande pressão por parte da bancada dos evangélicos em, a não aprovação da legislação.
Só que algumas opiniões de pessoas com conhecimento avançado sobre o assunto, podem ajudar e muito a facilitar o entendimento de ambas as partes.
É o caso do Professor Bruno Auricchio Ledo, da FEA-RP de Ribeirão Preto. Onde o mesmo acredita que apesar das fraudes existir, uma regulamentação e fiscalização têm grandes chances de que os problemas sejam diminuídos de forma considerável.
O mesmo ainda afirma que o país tem totais condições estruturais de ter seus cassinos de volta em pleno funcionamento. Só que, para o Professor Sérgio Kodato, da FFCLRP da USP. Esse tipo de liberação vai atender mais a demande de entidades econômicas e à indústria do que a própria população.
Diante disso o professor ainda alerta para o problema do vício, que pode ser sim, um grave e provável problema, com a legalização dos bingos no país.
Diante disso, o que se pode esperar é que existe sim a possibilidade de ainda durante o primeiro semestre de 2020,que esse projeto de lei possa sair definitivamente da gaveta.
Podendo assim, ser votado e resolvendo um dos temas mais discutido e polêmico, entre os parlamentares do país.
