Durante a sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (25), o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou à MAPA (Maranhão e Parcerias), companhia estatal responsável pela concessão do serviço público no estado, continuar com o processo licitatório para a instalação da Lotema.
A pauta em questão foi aprovada por unanimidade por um total de 33 desembargadores, com isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) compreendeu que o modelo concorrencial com diversos operadores é aquele que melhor se adequa aos interesses públicos nesta situação. Isso porque ele dá a possibilidade de se obter uma maior expansão dos serviços de loterias, viabilizando também a exploração de todas as modalidades lotéricas permitidas no país.
Ainda segundo o entendimento do TJ-MA, o edital de credenciamento apresentado pela Mapa não continha nenhuma cláusula restritiva à participação, isso porque foram credenciados ao menos quatro consórcios. Com isso, a Lotema (Loterias do Maranhão) fica ainda mais próxima de poder começar a exploração dos jogos lotéricos no estado.
Em fevereiro deste ano, o processo de implantação da Lotema foi paralisado por determinação do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado, após uma representação da Intralot do Brasil. De acordo com a Intralot, o edital liberado pela MAPA violava os preceitos da legislação aplicável às concessões. “Notadamente em relação ao conteúdo e perfil do objeto licitado, no caso serviço público, não comportaria ser delegado mediante utilização do procedimento auxiliar de licitação do credenciamento”, afirma a empresa no processo.
Nos últimos meses, temos visto um movimento cada vez maior dos estados aprovando projetos de loterias próprias. Isso se dá porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os estados têm competência administrativa para explorar a modalidade de jogatina, acabando assim com a exclusividade da União sobre o setor.
Apesar de boa parte dos projetos envolvendo as loterias estaduais ainda estarem em seus estágios iniciais, felizmente hoje no Brasil há uma gama de modalidades de jogatina online que podem ser aproveitadas pelos brasileiros. Este é o caso das casas de apostas com odds mais altas, onde os amantes dos esportes encontram uma grande variedade de eventos esportivos em que podem realizar seus palpites e, em caso de acerto, podem obter um excelente retorno.
Minas Gerais entra na onda
Na última quinta-feira (26), foi realizada uma audiência pública em Minas Gerais referente à Loteria Mineira (LEMG), com o intuito de apresentar ao mercado o processo de concessão de loterias instantânea e convencional, o que agradou bastante os operadores presentes.
Durante a audiência, foram discutidos diversos assuntos, dentre eles as qualificações técnicas, onde inicialmente a LEMG indicou a necessidade do possível operador comprovar a capacidade de vencer 150 milhões de tíquetes ou reais no período de um ano. Contudo, essa obrigatoriedade não caberia no Brasil, já que somente as Loterias CAIXA conseguem obter tal movimentação, já que conseguem operar em todo o território nacional.
Em relação às qualificações técnicas, ainda foi bastante discutida a grande rigidez aplicada pela LEMG no processo de seleção, o que poderia excluir alguns interessados. Com isso, a LEMG afirmou que iria analisar os pontos do seu edital que poderiam afastar possíveis players com comprovada capacidade em atender a maioria dos parâmetros, mas que, por conta de pequenos detalhes, seriam desclassificados.
Além disso, outro questionamento levantado foi referente ao critério de desempate adotado em caso de propostas de mesmo valor, onde uma companhia nacional seria a selecionada. Em resposta, a LEMG apontou que há a possibilidade de reavaliar este parâmetro e que eles podem acabar utilizando um leilão reverso para resolver essa questão.
Ademais, alguns dos presentes questionaram o repasse a LEMG, já que o contrato é de R$ 2 bilhões, onde 10% desse valor seria repassado. Com isso, os players apontaram as despesas e pagamentos de prêmios, que devem ser levados em consideração.
