{"id":27940,"date":"2022-05-30T14:33:16","date_gmt":"2022-05-30T17:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ganharnaloteria.com\/blog\/?p=27940"},"modified":"2022-05-30T14:33:16","modified_gmt":"2022-05-30T17:33:16","slug":"desembargadores-permitem-continuidade-no-processo-de-implementacao-de-loteria-no-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ganharnaloteria.com\/blog\/desembargadores-permitem-continuidade-no-processo-de-implementacao-de-loteria-no-maranhao\/","title":{"rendered":"Desembargadores permitem continuidade no processo de implementa\u00e7\u00e3o de loteria no Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Durante a sess\u00e3o de julgamento realizada na \u00faltima quarta-feira (25), o plen\u00e1rio do <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/ma\/maranhao\/noticia\/2022\/05\/28\/tribunal-de-justica-realiza-semana-estadual-de-conciliacao-no-ma.ghtml\">Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o<\/a> autorizou \u00e0 MAPA (Maranh\u00e3o e Parcerias), companhia estatal respons\u00e1vel pela concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico no estado, continuar com o processo licitat\u00f3rio para a instala\u00e7\u00e3o da Lotema.<\/p>\n<p>A pauta em quest\u00e3o foi aprovada por unanimidade por um total de 33 desembargadores, com isso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (TJ-MA) compreendeu que o modelo concorrencial com diversos operadores \u00e9 aquele que melhor se adequa aos interesses p\u00fablicos nesta situa\u00e7\u00e3o. Isso porque ele d\u00e1 a possibilidade de se obter uma maior expans\u00e3o dos servi\u00e7os de loterias, viabilizando tamb\u00e9m a explora\u00e7\u00e3o de todas as modalidades lot\u00e9ricas permitidas no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Ainda segundo o entendimento do TJ-MA, o edital de credenciamento apresentado pela Mapa n\u00e3o continha nenhuma cl\u00e1usula restritiva \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, isso porque foram credenciados ao menos quatro cons\u00f3rcios. Com isso, a Lotema (Loterias do Maranh\u00e3o) fica ainda mais pr\u00f3xima de poder come\u00e7ar a explora\u00e7\u00e3o dos jogos lot\u00e9ricos no estado.<\/p>\n<p>Em fevereiro deste ano, o processo de implanta\u00e7\u00e3o da Lotema foi paralisado por determina\u00e7\u00e3o do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado, ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o da Intralot do Brasil. De acordo com a Intralot, o edital liberado pela MAPA violava os preceitos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s concess\u00f5es. \u201cNotadamente em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado e perfil do objeto licitado, no caso servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o comportaria ser delegado mediante utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento auxiliar de licita\u00e7\u00e3o do credenciamento\u201d, afirma a empresa no processo.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos meses, temos visto um movimento cada vez maior dos estados aprovando projetos de loterias pr\u00f3prias. Isso se d\u00e1 porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os estados t\u00eam compet\u00eancia administrativa para explorar a modalidade de jogatina, acabando assim com a exclusividade da Uni\u00e3o sobre o setor.<\/p>\n<p>Apesar de boa parte dos projetos envolvendo as loterias estaduais ainda estarem em seus est\u00e1gios iniciais, felizmente hoje no Brasil h\u00e1 uma gama de modalidades de jogatina online que podem ser aproveitadas pelos brasileiros. Este \u00e9 o caso das <a href=\"https:\/\/apostasesportivas24.com\/bonus\/odds-aumentadas\/\">casas de apostas com odds mais altas<\/a>, onde os amantes dos esportes encontram uma grande variedade de eventos esportivos em que podem realizar seus palpites e, em caso de acerto, podem obter um excelente retorno.<\/p>\n<h3><strong>Minas Gerais entra na onda<\/strong><\/h3>\n<p>Na \u00faltima quinta-feira (26), foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica em <a href=\"https:\/\/br.noticias.yahoo.com\/pt-e-psd-fecham-alianca-em-minas-gerais-165812786.html\">Minas Gerais<\/a> referente \u00e0 Loteria Mineira (LEMG), com o intuito de apresentar ao mercado o processo de concess\u00e3o de loterias instant\u00e2nea e convencional, o que agradou bastante os operadores presentes.<\/p>\n<p>Durante a audi\u00eancia, foram discutidos diversos assuntos, dentre eles as qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, onde inicialmente a LEMG indicou a necessidade do poss\u00edvel operador comprovar a capacidade de vencer 150 milh\u00f5es de t\u00edquetes ou reais no per\u00edodo de um ano. Contudo, essa obrigatoriedade n\u00e3o caberia no Brasil, j\u00e1 que somente as <a href=\"https:\/\/ganharnaloteria.com\/blog\/arrecadacao-das-loterias-da-caixa-2018\/\">Loterias CAIXA<\/a> conseguem obter tal movimenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que conseguem operar em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, ainda foi bastante discutida a grande rigidez aplicada pela LEMG no processo de sele\u00e7\u00e3o, o que poderia excluir alguns interessados. Com isso, a LEMG afirmou que iria analisar os pontos do seu edital que poderiam afastar poss\u00edveis players com comprovada capacidade em atender a maioria dos par\u00e2metros, mas que, por conta de pequenos detalhes, seriam desclassificados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, outro questionamento levantado foi referente ao crit\u00e9rio de desempate adotado em caso de propostas de mesmo valor, onde uma companhia nacional seria a selecionada. Em resposta, a LEMG apontou que h\u00e1 a possibilidade de reavaliar este par\u00e2metro e que eles podem acabar utilizando um leil\u00e3o reverso para resolver essa quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Ademais, alguns dos presentes questionaram o repasse a LEMG, j\u00e1 que o contrato \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es, onde 10% desse valor seria repassado. Com isso, os players apontaram as despesas e pagamentos de pr\u00eamios, que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a sess\u00e3o de julgamento realizada na \u00faltima quarta-feira (25), o plen\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o autorizou \u00e0 MAPA (Maranh\u00e3o e Parcerias), companhia estatal respons\u00e1vel pela concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico no estado, continuar com o processo licitat\u00f3rio para a instala\u00e7\u00e3o da Lotema. 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